REGULAMENTAÇÃO DO CONDOMINIO SOL NASCENTE
EDITAL N° 7/2012
O DISTRITO FEDERAL, representado pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL-CODHAB-DF, no uso das atribuições legais,considerando a Lei n° 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal e o Decreto n° 23.592, de 10 de Fevereiro de 2003, CONVOCA 310(trezentos e dez) candidatos relacionados no Anexo I, com nome e CPF, para formalizarem ou concluirem processos com vistas à habilitação visando a regularização fundiária dos lotes ocupados pelas famílias da Quadra 100 e 101 do Setor Habitacional Sol Nascente. Os candidatos deverão apresentar a documentação completa constante do Anexo II - lista de documentos - Programa de Regularização, no Núcleo de Atendimento da CODHAB(SCS Quadra 06 Bloco "A" - Térreo-Brasília/DF) das 09:00 às 16:00.
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